A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é destinada a brasileiros que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), concedendo-lhes descontos de até 65% na conta de energia elétrica, desde que possuam o Número de Identificação Social (NIS).
Clientes podem perder o desconto devido à desatualização cadastral. A situação alerta para a importância da manutenção dos dados atualizados para a continuidade do benefício.
Manter os dados atualizados é crucial para assegurar a continuidade dos descontos significativos na fatura de energia elétrica providos pela Tarifa Social.
Descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo mensal. Para famílias de baixa renda:
- Consumo de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Famílias indígenas e quilombolas têm condições especiais:
- Consumo de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Não há descontos para consumos acima de 220 kWh/mês.
Como solicitar o benefício da Tarifa Social
O processo de solicitação da Tarifa Social foi simplificado com a concessão automática para famílias já inscritas no Cadastro Único e que atendem aos critérios de renda.
No entanto, famílias que ainda não estejam cadastradas devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para se inscrever e solicitar mais informações sobre o benefício.
