A concessão de moradia gratuita para inscritos no Bolsa Família é uma das novidades trazidas pela Portaria 1.248/2023. Esse benefício visa isentar as famílias de baixa renda do pagamento das parcelas do financiamento imobiliário, desde que estejam dentro de determinadas condições.
As famílias que já possuem contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, não precisam solicitar a isenção, pois a cobrança das parcelas foi automaticamente suspensa a partir de outubro de 2023.
Essa medida é parte de uma série de ações para combater a pobreza, e permite que famílias inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham mais chances de conquistar a casa própria. No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário seguir alguns passos importantes.
Como comprovar o direito à moradia gratuita
Para comprovar o direito à isenção das parcelas, a família deve atender a alguns critérios específicos. A portaria estabelece que as rendas recebidas pelo Bolsa Família e pelo BPC não serão consideradas no cálculo da renda familiar.
Isso significa que, para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que oferece subsídios de até 95% do valor do imóvel, a família deve ter uma renda bruta de até R$ 2.640, excluindo os valores dos benefícios sociais.
Se a família já tiver um contrato com a Caixa Econômica e for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, o sistema bancário irá reconhecer automaticamente o direito à moradia gratuita.
Para aqueles que ainda não possuem um contrato, é necessário se inscrever na prefeitura local ou diretamente na Caixa Econômica, apresentando os documentos solicitados para a compra do imóvel. A partir daí, o sistema validará o direito à isenção.
Como se inscrever no Bolsa Família
Para ter acesso aos benefícios do Bolsa Família, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro é realizado presencialmente nas prefeituras ou em unidades de assistência social. A análise da inscrição é feita por um sistema informatizado do Governo Federal, que verifica se a família atende aos requisitos de renda para ingresso no programa.
O valor da renda per capita, ou seja, o valor total que a família recebe por mês dividido pelo número de pessoas, deve ser de até R$ 218. Essa regra vale mesmo para quem possui outras fontes de renda, como emprego formal ou atuação como Microempreendedor Individual (MEI). Após a análise, se aprovada, a família receberá o Cartão do Bolsa Família, emitido pela Caixa, para sacar os benefícios mensalmente.
Além disso, a família precisa manter seu cadastro atualizado e cumprir compromissos com as políticas de saúde e educação, como a frequência escolar mínima e a vacinação infantil. O acompanhamento desses requisitos é fundamental para que o benefício seja mantido.
Com essas medidas, o Bolsa Família continua a ser um importante aliado na redução da pobreza e na garantia de acesso a direitos essenciais, como a moradia.
