O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante apoio para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, o BPC garante um auxílio de um salário mínimo mensal, crucial para muitos que não conseguem prover o próprio sustento ou dependem da assistência da família.
Apesar da legislação estabelecer 60 anos como a idade para uma pessoa ser considerada idosa, o BPC para idosos pode ser solicitado apenas a partir dos 65 anos.
De acordo com a lei que rege o BPC, o benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Ou seja, a renda da família não pode ser suficiente para garantir a subsistência mínima, definida por uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, que em 2024 equivale a R$ 353,00.
No entanto, existem exceções em que o benefício pode ser concedido mesmo quando a renda familiar ultrapassa esse valor. Nesses casos, outros fatores de vulnerabilidade são analisados, garantindo que o amparo social chegue a quem realmente necessita.
Como solicitar o BPC
É importante estar com toda a documentação completa e atualizada para facilitar e acelerar o processo de concessão do benefício. Veja como solicitar:
- Deslocar-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para efetuar o cadastro no CadÚnico.
- Providenciar todos os documentos pessoais, incluindo comprovante de residência e de renda familiar.
- Realizar o pedido através da central telefônica 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Caso tenha dúvidas, procurar um advogado especialista pode ser uma garantia de que tudo será feito corretamente.
O BPC para idosos pode ser acumulado com outros benefícios?
Outra questão comum é se o idoso pode acumular o BPC com outros benefícios, como aposentadoria. Neste caso, o BPC não é uma aposentadoria e não concede direito ao 13º salário.
Todavia, se o idoso receber uma aposentadoria de 1 salário mínimo e tiver 65 anos ou mais, essa renda não será considerada no cálculo do BPC, permitindo que o benefício seja concedido, respeitando os critérios de renda.
