Como consultar se tenho direito ao Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes de escolas públicas, incluindo tanto o ensino médio quanto a educação de jovens e adultos (EJA).
Regulamentado pela Lei nº 14.818 e pelo Decreto nº 11.901, ambos de 2024, o programa oferece diferentes incentivos financeiros aos estudantes elegíveis, auxiliando-os em sua jornada educacional.
Os incentivos abrangem aspectos como matrícula, frequência às aulas, conclusão do ensino médio e participação em exames educacionais, tanto nacionais quanto subnacionais. Podem participar estudantes com idade entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa é destinado a alunos do ensino médio regular e alunos da educação de jovens e adultos (EJA) de escolas públicas que se enquadram em determinados critérios. Inicialmente, em 2024, foram priorizados estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
A partir de agosto de 2024, o programa passou a incluir estudantes cujas famílias se inscreveram no Cadastro Único até 15 de junho de 2024, desde que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário-mínimo.
Não há necessidade de inscrição formal no Programa Pé-de-Meia. Basta que o estudante atenda aos requisitos estabelecidos, e o Ministério da Educação (MEC) cuidará dos procedimentos para a abertura de uma conta na CAIXA, se necessário, para o crédito dos incentivos.
Incentivos oferecidos:
- Incentivo-Frequência: Pago em um número específico de parcelas durante o ano. Para 2024, estão previstas oito parcelas.
- Incentivo-Conclusão: O incentivo acumula a cada série concluída com aprovação e só pode ser resgatado após a finalização do ensino médio.
- Incentivo-Enem: Pago em parcela única, mediante comprovação de participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Como funciona o processo de abertura de conta na Caixa
O pagamento dos incentivos do Programa Pé-de-Meia é realizado exclusivamente através de uma conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, que é aberta em nome do estudante.
Independentemente da idade do aluno, a Caixa cria a conta automaticamente para aqueles que ainda não possuem. Para menores de 18 anos, a autorização do responsável legal é necessária para que o estudante possa movimentar a conta.
Para esclarecimentos e dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia, os estudantes e suas famílias podem acessar o Portal Cidadão da CAIXA, o App Jornada do Estudante do MEC ou entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.