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Como consultar se tenho direito ao Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes de escolas públicas, incluindo tanto o ensino médio quanto a educação de jovens e adultos (EJA). 

Regulamentado pela Lei nº 14.818 e pelo Decreto nº 11.901, ambos de 2024, o programa oferece diferentes incentivos financeiros aos estudantes elegíveis, auxiliando-os em sua jornada educacional.

Os incentivos abrangem aspectos como matrícula, frequência às aulas, conclusão do ensino médio e participação em exames educacionais, tanto nacionais quanto subnacionais. Podem participar estudantes com idade entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa é destinado a alunos do ensino médio regular e alunos da educação de jovens e adultos (EJA) de escolas públicas que se enquadram em determinados critérios. Inicialmente, em 2024, foram priorizados estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A partir de agosto de 2024, o programa passou a incluir estudantes cujas famílias se inscreveram no Cadastro Único até 15 de junho de 2024, desde que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário-mínimo.

Não há necessidade de inscrição formal no Programa Pé-de-Meia. Basta que o estudante atenda aos requisitos estabelecidos, e o Ministério da Educação (MEC) cuidará dos procedimentos para a abertura de uma conta na CAIXA, se necessário, para o crédito dos incentivos.

Incentivos oferecidos:

  • Incentivo-Frequência: Pago em um número específico de parcelas durante o ano. Para 2024, estão previstas oito parcelas.
  • Incentivo-Conclusão: O incentivo acumula a cada série concluída com aprovação e só pode ser resgatado após a finalização do ensino médio.
  • Incentivo-Enem: Pago em parcela única, mediante comprovação de participação no Exame Nacional do Ensino Médio.

A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Como funciona o processo de abertura de conta na Caixa

O pagamento dos incentivos do Programa Pé-de-Meia é realizado exclusivamente através de uma conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, que é aberta em nome do estudante. 

Independentemente da idade do aluno, a Caixa cria a conta automaticamente para aqueles que ainda não possuem. Para menores de 18 anos, a autorização do responsável legal é necessária para que o estudante possa movimentar a conta.

Para esclarecimentos e dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia, os estudantes e suas famílias podem acessar o Portal Cidadão da CAIXA, o App Jornada do Estudante do MEC ou entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.

Clyverton da Silva

Jornalista e revisor, especialista em benefícios.

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