Declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda é uma tarefa crucial para os contribuintes brasileiros que possuem essa forma de crédito. Com o prazo final para a entrega da declaração se aproximando, muitos se perguntam sobre a maneira correta de fazer isso. É essencial compreender que o financiamento imobiliário deve ser devidamente declarado para evitar problemas com a Receita Federal.
O montante declarado não deve ser o valor total do imóvel ou seu valor de mercado, mas sim as quantias efetivamente pagas durante o ano-calendário. Estas nuances são fundamentais para garantir que a declaração seja feita corretamente e que o contribuinte não enfrente penalidades desnecessárias.
Procedimento para declarar um imóvel financiado
Para declarar um imóvel financiado, o contribuinte deve seguir alguns passos essenciais. Primeiramente, o financiamento deve ser incluído na ficha “Bens e Direitos” e não na de “Dívidas e Ônus Reais”.
Isso demonstra que, apesar de o imóvel ainda estar em processo de pagamento, ele já representa uma aquisição efetiva do titular. A seguir o valor a ser declarado deve corresponder ao que foi pago até 31 de dezembro, não o valor total do financiamento.
Além disso, os documentos necessários para a declaração incluem o contrato de financiamento, comprovantes de pagamento e extratos bancários. Essas informações garantirão que todos os detalhes relevantes sejam incluídos corretamente na declaração.
Como declarar financiamentos em casal ou em conjunto
No caso de um imóvel financiado por um casal, a declaração pode variar conforme o regime de bens. Em regimes de comunhão de bens, um dos cônjuges pode declarar a propriedade, mencionando o CPF do parceiro para o cruzamento de informações.
Para casais em regime de separação total de bens, ambos precisam declarar suas respectivas partes, especificando quanto cada um pagou pelo imóvel.
O mesmo procedimento se aplica a pessoas que adquiriram um imóvel em conjunto sem vínculo jurídico, como irmãos. Cada parte precisa declarar separadamente, informando sua respectiva contribuição financeira.
O que acontece se o financiamento imobiliário não for declarado?
A omissão de financiamentos no Imposto de Renda pode acarretar em penalidades significativas. A Receita Federal tem acesso a uma ampla gama de dados e realiza cruzamentos de informações para identificar inconsistências. Se um financiamento não for declarado, o contribuinte pode enfrentar multas e até mesmo processos por sonegação fiscal.
Portanto, é essencial não apenas cumprir o prazo de entrega, mas também garantir que todas as informações estejam corretas e completas. Aqueles que caírem na malha fina precisam considerar a possibilidade de apresentar uma declaração retificadora dentro do período de cinco anos.
