Muitas pessoas enfrentam dificuldades com a Receita Federal ao não declarar o Imposto de Renda por cinco anos consecutivos. Esta situação pode gerar uma série de sanções que afetam a vida financeira e pessoal do contribuinte, desde multas até o bloqueio do CPF.
O bloqueio pode impedir várias atividades cotidianas, como obter um novo emprego, realizar financiamentos ou até mesmo tirar um passaporte.
A falta de declaração do Imposto de Renda também pode resultar em outras penalizações. Entre elas, está a possibilidade de investigação por sonegação fiscal, que pode levar à prisão.
Para verificar pendências, o contribuinte pode acessar o centro de atendimento online da Receita através do e-CAC. Com login e senha, é possível consultar a situação cadastral e acessar programas para regularizar impostos de anos anteriores em atraso.
Como regularizar a situação fiscal atrasada
Para aqueles que não declararam o Imposto de Renda nos últimos cinco anos, regularizar a situação é um processo que pode começar online. Acessar o portal da Receita Federal e preencher as informações pendentes é o primeiro passo.
Após o envio da declaração em atraso, o sistema automaticamente gerará um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da multa correspondente.
As multas podem variar dependendo do tempo de atraso e se há impostos devidos. A Receita Federal cobra uma multa mínima de R$ 165,74, mas ela pode chegar a 20% do imposto devido, além dos juros da taxa Selic. Esse processo de regularização é crucial para que o contribuinte possa retomar sua vida financeira normal sem restrições.
Quem precisa declarar o imposto de renda?
Para entender quem deve declarar, é importante observar os critérios estipulados pelo governo. O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatório para indivíduos com rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido que, para o ano de 2024, foi reajustado para R$ 30.639,90.
Mesmo aquelas pessoas com rendimentos abaixo desse valor devem declarar, mas na condição de isentas, cumprindo suas obrigações fiscais corretamente.
Além disso, outros fatores podem obrigar uma pessoa a declarar o Imposto de Renda. Entre eles, estão: possuir patrimônio acima de um certo valor, ter realizado operações em bolsas de valores ou ter rendimentos no exterior. Esses critérios são fundamentais para determinar a necessidade de declaração e evitar penalidades fiscais.
