O PASEP, sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício criado para complementar a formação patrimonial dos servidores públicos no Brasil. Através desse programa, os funcionários do setor público têm o direito de acumular recursos ao longo de sua carreira.
Muitos profissionais têm verificado que as quantias disponíveis quando do saque são significativamente menores do que as esperadas, o que levanta questionamentos sobre as práticas de gestão dos depósitos pelo Banco do Brasil, que é responsável pela administração das contas do PASEP.
Um dos principais problemas enfrentados pelos servidores reside no desaparecimento de valores que deveriam estar depositados em suas contas do PASEP, especialmente quando comparados os extratos de períodos anteriores, como agosto ou outubro de 1988.
Diferenças inexplicáveis nesses saldos têm gerado enfrentamentos judiciais, visto que o Banco do Brasil frequentemente não consegue fornecer uma explicação ou detalhamento das movimentações ocorridas, nem a metodologia usada para calcular os valores atuais disponíveis.
Para calcular o PASEP, multiplica-se o número de meses trabalhados no ano-base pelo valor do salário mínimo vigente em 2024, que é R$ 1.412. O benefício é proporcional ao tempo trabalhado.
Como os advogados podem auxiliar na busca por direitos dos servidores
Os advogados desempenham um papel crucial auxiliando os servidores públicos a reivindicar seus direitos. Primeiramente, é essencial que orientem seus clientes quanto à necessidade de obter e examinar extratos detalhados de suas contas do PASEP.
Em muitos casos, será necessário entrar com requerimentos formais junto ao Banco do Brasil ou até mesmo recorrer judicialmente para obter os documentos necessários para comprovação e cálculo dos valores devidos.
Uma estratégia comum é a reavaliação dos saldos de agosto e outubro de 1988, convertendo os valores da moeda da época (Cruzeiro) para reais e aplicando os índices de atualização monetária, como o INPC. Além disso, advogados devem calcular eventuais juros de mora sobre esses valores, fundamentais para a correção monetária de dívidas atrasadas.
