Nos meses de outubro e novembro, tem início o período conhecido como piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, durante o qual a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
Nesse contexto, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente chamado de “seguro-defeso”, é uma importante ajuda financeira oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais.
O objetivo deste benefício é garantir um salário mínimo aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca como principal fonte de renda familiar. Essa assistência é crucial durante o defeso, quando as atividades de pesca precisam ser interrompidas, evitando assim danos ao ecossistema e garantindo a sustentabilidade das espécies.
Como funciona o seguro-defeso
O seguro-defeso é automático para aqueles pescadores que já receberam o benefício em anos anteriores e continuam na atividade. Contudo, essa concessão só ocorre caso não haja discrepâncias nas informações registradas nas bases de dados do governo que possam reverter o status de segurado especial do pescador.
Para os pescadores que nunca solicitaram o seguro-defeso, o processo pode ser realizado por meio do site Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS.
É indispensável que o pescador tenha registro no Ministério da Pesca por pelo menos um ano e que suas contribuições previdenciárias estejam em dia, baseadas nas vendas dos produtos de pesca realizadas fora do período de defeso.
Além disso, não é possível receber o seguro-defeso simultaneamente com outros benefícios previdenciários, à exceção de auxílio-acidente e pensão por morte, desde que limitados a um salário-mínimo.
Como realizar a solicitação pelo Meu INSS
A solicitação do seguro-defeso pode ser feita de forma prática e rápida pelo Meu INSS. Primeiro, o pescador deve acessar o sistema com seu CPF e a senha cadastrada no gov.br. A seguir, precisa buscar por “seguro defeso” na ferramenta de pesquisa. Será necessário atualizar informações pessoais antes de avançar no processo de solicitação.
- Entre no Meu INSS com CPF e senha gov.br.
- Na tela inicial, busque por “seguro defeso”.
- Selecione a opção que aparecerá na pesquisa.
- Atualize os dados pessoais quando solicitado pelo sistema.
- Complete o formulário com as informações requeridas e finalize o pedido.
