Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito de requerer a revisão de seus benefícios caso identifiquem divergências nos valores pagos. No entanto, essa solicitação está condicionada a um prazo específico, que é de dez anos a partir da data de concessão do benefício. Sendo assim, aqueles que se aposentaram em 2014 têm até 2024 para solicitar a revisão.
Essa regra é aplicável tanto para pedidos realizados diretamente à instituição quanto para ações judiciais. Os segurados devem apresentar documentação que comprove qualquer erro por parte do INSS. A busca por uma revisão pode ser iniciada por meio de um pedido administrativo e, caso necessário, por via judicial.
Como solicitar a revisão dos benefícios do INSS
Para iniciar o processo de revisão, o aposentado precisa reunir provas documentais que sustentem a existência de um equívoco no cálculo de seu benefício. Um passo inicial é apresentar o pedido ao próprio INSS, que avaliará o caso. Se o aposentado não estiver satisfeito com a resposta, é possível recorrer à Justiça.
Em ações judiciais envolvendo até 60 salários mínimos, a presença de um advogado não é obrigatória, mas pode ser útil.
Os aposentados que conseguirem comprovar erros no cálculo de seus benefícios podem ter direito aos valores retroativos, conhecidos como “atrasados”, relativos aos cinco anos que antecedem o pedido. Isso pode representar uma importante recuperação financeira para muitos segurados.
O processo detalhado de revisão pode também trazer riscos. Caso o INSS identifique um erro que leve à supervalorização do benefício, o valor pode ser ajustado para baixo. Por esse motivo, o cálculo prévio é fundamental antes de qualquer solicitação formal.
Os segurados do INSS têm a possibilidade de solicitar a revisão de forma online, utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. O acesso requer um cadastro no Portal Gov.br, que é necessário para utilizar os serviços digitais oferecidos pelo governo.
O segurado também pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 para obter informações e ajuda sobre como proceder.
