O Programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818, em janeiro de 2024, com o intuito de promover a permanência dos jovens no ensino médio das escolas públicas brasileiras.
Este programa oferece incentivos financeiros para estudantes de baixa renda, buscando assegurar a continuidade dos estudos e fomentar a participação em avaliações educacionais importantes.
Destinado a alunos entre 14 e 24 anos, que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), o programa tem como prioridade aqueles que já são beneficiários do Programa Bolsa Família. A adesão das redes de ensino médio ao programa começou em fevereiro de 2024, com os primeiros pagamentos sendo liberados no final de março.
Desafios enfrentados no Pé-de-Meia
Um dos principais desafios enfrentados pelos beneficiários do Pé-de-Meia é a divergência na documentação. Estas inconsistências podem surgir por diversos motivos, incluindo erros no cadastro dos responsáveis legais ou falhas no sistema Caixa Tem, impedindo a liberação dos incentivos.
Para resolver essas questões, é necessário que o responsável legal pelo estudante compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal. Além de levar a documentação correta do estudante, devem ser apresentados documentos que comprovem a responsabilidade pelo aluno, em conformidade com o registrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como resolver divergências na documentação do Pé-de-Meia
O Ministério da Educação recomenda a verificação e correção dos documentos por meio do aplicativo Jornada do Estudante. Este aplicativo permite que a documentação seja enviada por diferentes responsáveis, seja a mãe, o pai ou outro responsável legal. Desta forma, é crucial enviar o documento correto correspondente à escolha feita no aplicativo.
Para casos específicos, principalmente quando a opção de responsável legal é selecionada, pode ser necessário comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica. Também é aconselhável verificar todos os documentos enviados no aplicativo para assegurar que estejam corretos e completos.
