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Como saber se estou na Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil. Este auxílio foi criado para reduzir o impacto das tarifas de energia no orçamento de famílias mais vulneráveis.

A TSEE é gerida a partir de critérios estabelecidos pelo governo e é administrada pelas concessionárias de energia elétrica em todo o país.

Os descontos proporcionados pela Tarifa Social podem variar conforme o nível de consumo, sendo cumulativos e decrescentes à medida que o consumo de energia cresce. 

Os descontos na tarifa elétrica para famílias de baixa renda são escalonados conforme o consumo de energia. Os percentuais de desconto são:

  • De 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
  • De 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
  • De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
  • Consumo acima de 220 kWh: sem desconto.

Para famílias indígenas ou quilombolas, os descontos são ainda mais específicos, com 100% de desconto para consumo até 50 kWh.

Para saber se está na Tarifa Social De Energia, pode verificar a sua fatura de luz ou consultar o seu número de identificação social (NIS) no Cadastro Único. 

  1. Na parte superior da fatura, verifique o campo “Subclasse”. 
  2. Se estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, então está cadastrado na tarifa social. 
  3. Na descrição da conta de luz, deve aparecer a classificação de “Baixa Renda”. 

Quem pode se candidatar à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para ter direito a TSEE, é necessário que as famílias atendam a pelo menos um dos critérios estipulados. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal com uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo é um dos principais requisitos.

Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham um membro com uma condição médica que necessite do uso constante de aparelhos elétricos também são elegíveis.

Por fim, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.

Como obter a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos, tais como CPF, documento de identificação oficial com foto, Número de Identificação Social (NIS), e o código da unidade consumidora.

Além disso, documentos adicionais podem ser exigidos dependendo da situação, como relatórios médicos nos casos em que há necessidade de aparelhos que utilizam energia elétrica de forma contínua.

Clyverton da Silva

Jornalista e revisor, especialista em benefícios.

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