O Banco Central do Brasil desenvolveu um sistema que permite a consulta e o reembolso de valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem ser de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, saldos de consórcios, entre outros.
O serviço foi implementado para beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, facilitando o acesso a quantias negligenciadas no passado.
Para realizar consultas, o Banco Central disponibiliza o site oficial da iniciativa. Nesse portal, é possível verificar se há valores a serem recebidos e, em caso afirmativo, solicitar a transferência dos montantes para uma conta ativa utilizando a chave Pix.
Como funciona o sistema de informações de Valores a Receber
Por meio da Resolução n°98, o Banco Central do Brasil instituiu um normativo que regula o Sistema de Informações de Valores a Receber. Este sistema permite a visualização de valores devidos por instituições financeiras e a requisição de reembolso diretamente por meio da plataforma, que requer apenas a chave Pix do usuário.
Os valores disponíveis incluem saldos de contas de depósito encerradas com saldo positivo, tarifas indevidamente cobradas que não foram devolvidas, entre outras fontes.
As instituições financeiras têm a obrigação de reportar esses valores ao Banco Central e devolvê-los em até 12 dias úteis após a solicitação.
Instituições envolvidas
Todas as instituições financeiras regulamentadas pelo Bacen participam desse sistema, mas somente aquelas com valores a restituir aparecem nas consultas realizadas no site. Assim, ao verificar no portal, o usuário verá apenas as entidades que têm algum valor a ser devolvido, facilitando a identificação dos recursos a que têm direito.
Veja o passo a passo para reembolso:
- Acesse o site do Valores a Receber.
- Utilize seu CPF ou CNPJ para consultar se possui valores a receber.
- Se houver algum valor, volte ao site a partir de 7 de março de 2023 para solicitar o reembolso.
- Faça login no sistema usando seu cadastro Gov.br, nível prata ou ouro.
- Indique sua chave Pix para que o reembolso seja processado.
Reembolsos de pessoas falecidas
Caso o interessado seja herdeiro ou inventariante, é necessário comparecer a uma agência da instituição financeira, como o Bradesco, e apresentar a certidão de óbito e a certidão do órgão previdenciário referente aos dependentes.
Na ausência de dependentes indicados, será necessário apresentar um alvará judicial que nomeie os herdeiros legais. É importante notar que esse processo pode exigir documentação adicional e medidas judiciais para a liberação dos fundos.
