O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de salvar uma reserva de dinheiro para o trabalhador durante seu tempo de serviço, através dos depósitos mensais feitos pelo seu empregador. Quando essa conta deixa de receber depósitos, ou seja, quando não há movimentação por algum motivo, ela se torna inativa e o saldo da conta fica retido.
O FGTS é um fundo de garantia destinado ao cidadão que trabalha de carteira assinada. Os valores depositados na conta do FGTS na titularidade do trabalhador são liberados em algumas situações para garantir que o cidadão possua um suporte financeiro. Assim, cada trabalhador possui uma conta aberta para o depósito mensal do FGTS, que seu empregador deve efetuar obrigatoriamente.
Os depósitos devem ser realizados pela empregadora, no valor de 8% do salário bruto do empregado. Para jovem aprendiz, o valor corresponde a 2% do salário e, para trabalhadores domésticos, o valor mensal é de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório). O saldo depositado na conta do FGTS fica retido comumente e pode ser sacado em diferentes situações idealizadas para ajudar o trabalhador em momentos de necessidade.
Como sacar o FGTS
Se você quer saber como sacar o FGTS pelo aplicativo, é muito simples. Primeiramente, verifique se você se enquadra em uma das condições permitidas por lei. Após confirmar sua elegibilidade, você pode realizar o saque diretamente pelo App FGTS, disponível para Android e iOS.
Porém, é muito comum que as pessoas conheçam apenas o saque mais comum do FGTS, liberado em caso de demissão sem justa causa. Esse é conhecido como Saque-Rescisão.
Modalidades de saque do FGTS
Saque-aniversário
A modalidade Saque-Aniversário é bastante popular entre os trabalhadores atualmente, pois permite a retirada parcial do saldo do FGTS a cada ano, no mês do aniversário da pessoa. Lembrando que essa modalidade é facultativa. Logo, para ter como sacar o FGTS aniversário, é necessário desabilitar a modalidade Saque-Rescisão, já que o FGTS permite apenas uma das modalidades ativa por vez.
- Até R$ 500,00: 50% sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.500,00.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.001,00: 5% + R$ 2.900,00.
Compra de um imóvel
Para efetuar a compra de imóvel, o FGTS retido pode ser sacado de forma total. Tanto para dar entrada no imóvel quanto para amortização de financiamento já feito. Essa é uma opção disponível desde janeiro de 2019, e para utilizar o valor do FGTS na compra, é preciso que o imóvel esteja localizado no mesmo município em que você trabalha ou comprove residência há mais de um ano.
