O Benefício Assistencial ao Idoso, popularmente conhecido como BPC/Loas, é um auxílio previsto na legislação brasileira que visa garantir a dignidade e o sustento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade financeira. Este benefício pode ser solicitado pela internet, sem a necessidade de se deslocar a uma agência do INSS.
Para ser elegível a esta assistência, não é preciso ter um histórico de contribuições ao INSS. No entanto, o benefício não oferece alguns direitos, como o 13º salário ou pensão por morte. Este auxílio é um suporte crucial para muitos idosos que não possuem outros meios de renda.
Quem tem direito ao benefício?
O benefício é destinado a pessoas idosas que atendam a critérios específicos. O solicitante deve ter 65 anos ou mais e ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda possuir nacionalidade portuguesa. A renda familiar mensal deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Estes critérios são verificados através do Cadastro Único, que deve estar atualizado nas unidades do CRAS.
É imprescindível que o CPF de todos os membros da família conste no Cadastro Único, e este cadastro deve ter sido atualizado nos últimos dois anos para assegurar a validade das informações fornecidas durante o processo de requisição do benefício.
Como solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso
O processo de solicitação deste benefício é feito de forma online através do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é relativamente simples e requer que o solicitante tenha uma conta GOV.BR, que pode ser em nível Bronze, Prata ou Ouro.
As etapas envolvem o login no sistema, a escolha da opção “Novo Pedido” e a busca pelo “Benefício assistencial ao idoso”. Após seguir as instruções fornecidas, o pedido será registrado.
Caso o sistema apresente problemas, é possível obter suporte por telefone através do número 135, garantindo que o solicitante tenha mais uma opção de contato.
Documentação necessária para a solicitação
Para completar o pedido, é necessário providenciar certos documentos. Para o titular e todas as pessoas da família, são requeridos documentos de identificação como RG, CIN, CNH ou CTPS, e o CPF. Se o pedido for feito por um representante legal ou procurador, também serão necessários procurações e termos legais adequados.
