O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido popularmente como LOAS, é um auxílio financeiro concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a determinados segmentos da população brasileira.
Este benefício foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa proporcionar um salário mínimo mensal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontrem em condição de vulnerabilidade econômica.
A importância deste programa reside no seu papel de amparo às pessoas que não possuem recursos suficientes para sustentar-se ou ter seu sustento provido por familiares. O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, uma vez que sua natureza é assistencial, e não previdenciária.
Requisitos para receber o BPC
Para que uma pessoa possa ser contemplada com o Benefício de Prestação Continuada, é necessário que ela preencha alguns critérios exigidos pela legislação. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de necessidade econômica.
Para pessoas com deficiência, além da necessidade econômica, é necessário demonstrar a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ademais, a renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo, segundo o que estipula a legislação vigente. No entanto, decisões judiciais recentes têm flexibilizado este critério, levando em consideração outras condições socioeconômicas que também podem evidenciar a situação de vulnerabilidade.
Como solicitar o BPC
Para dar entrada no pedido de BPC, o interessado deve realizar um agendamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Nesse processo, serão agendadas avaliações sociais e médicas.
O requerente precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ferramenta importante para a análise das condições socioeconômicas do solicitante e de sua família.
Documentos necessários:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de todos que fazem parte do grupo familiar;
- Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (Identidade ou Certidão de Nascimento);
- Comprovantes de renda de todos os residentes na casa.
