O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante proteção financeira para trabalhadores no Brasil, criada com o intuito de oferecer uma reserva financeira em casos de emergência, como a rescisão do contrato de trabalho.
O Saque-Rescisão é uma das formas mais frequentes de acessar esses recursos, especialmente em situações de demissão sem justa causa.
Essa modalidade permite ao trabalhador o acesso ao saldo acumulado na sua conta do FGTS, que corresponde a 8% do salário mensal depositado pelo empregador. Esta é a forma padrão de saque, disponível automaticamente para todos os que estão empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo
O processo para sacar o FGTS rescisão por meio do aplicativo é simples. Primeiro, é necessário acessar o app FGTS (disponível para Android e iOS) e clicar em “Meus Saques”. A partir daí, basta selecionar a modalidade “Saque-Rescisão” e seguir as instruções fornecidas.
Se o trabalhador já tiver uma conta bancária cadastrada no aplicativo, o valor será transferido automaticamente para essa conta em até 5 dias úteis.
Para aqueles que ainda não cadastraram uma conta bancária no aplicativo, será necessário optar por uma das duas alternativas: cadastrar uma conta própria de qualquer banco ou escolher um dos canais físicos de pagamento oferecidos pela Caixa Econômica Federal, tais como unidades lotéricas ou caixas eletrônicos da instituição.
Documentos necessários para o saque do FGTS
Para efetuar o saque do FGTS na modalidade de rescisão, é importante preparar a documentação adequada. Os documentos básicos exigidos incluem: documento de identidade (RG, CNH ou CTPS), número do CPF ou PIS/PASEP/NIS/NIT, além da carteira de trabalho.
Em alguns casos, pode ser requisitado também o termo que comprova a dispensa sem justa causa, especialmente quando há conciliação em uma ação trabalhista ou arbitragem.
O prazo para efetuar o saque do FGTS após demissão é de até 30 dias, desde que a chave de liberação fornecida pelo empregador seja utilizada dentro desse período.
