No Brasil, os idosos possuem uma série de direitos assegurados por leis específicas, como o Estatuto do Idoso, que visa proteger e garantir o bem-estar das pessoas com mais de 60 anos. Esses direitos abrangem diversas áreas, incluindo saúde, transporte, habitação e lazer, e são fundamentais para assegurar uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população.
É importante que os idosos e suas famílias estejam cientes dessas garantias para que possam usufruir plenamente dos benefícios a que têm direito. Entre as principais vantagens, estão isenções fiscais, atendimento preferencial e descontos em serviços e produtos, que podem aliviar significativamente o orçamento doméstico.
Veja oito direitos de idosos:
- Isenção do IPTU
- Isenção extra na declaração do Imposto de Renda
- Atendimento preferencial
- Meia-entrada
- Transporte gratuito
- Cota de vagas de Estacionamento
- Medicamentos grátis
- Benefício de Prestação Continuada
Benefícios fiscais para idosos
Os idosos podem se beneficiar de isenções fiscais em algumas cidades brasileiras, como no caso do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Em São Paulo, por exemplo, aposentados e pensionistas que utilizam seu único imóvel como residência e possuem uma renda mensal de até três salários mínimos podem ser isentos do pagamento desse imposto.
Além disso, há uma isenção extra no Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o que pode resultar em uma economia significativa.
Direitos dos idosos no transporte público
No transporte coletivo urbano, os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade, bastando apresentar um documento de identificação. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos para essa faixa etária.
No transporte interestadual, duas vagas gratuitas devem ser disponibilizadas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, é garantido um desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.
