A isenção de imposto de renda é um benefício importante para pessoas que enfrentam doenças graves. Este serviço, disponível no Brasil, é voltado para aqueles que possuem condições de saúde específicas, conforme estabelecido pela Lei 7.713/88. A isenção é aplicável a pessoas que recebem benefícios previdenciários e que foram diagnosticadas com uma ou mais das doenças listadas na legislação.
Para solicitar a isenção, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de documentos médicos, como atestados, laudos ou relatórios. O processo é realizado principalmente pela internet, através do site Meu INSS, e a presença física no INSS só é exigida caso o solicitante seja chamado para uma perícia médica.
As condições contempladas são:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
É importante ressaltar que a isenção pode ser solicitada mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria. A comprovação da doença deve ser feita por meio de documentação médica adequada.
Passos para solicitar a isenção de Imposto de Renda
O processo para solicitar a isenção é realizado através do portal Meu INSS. O interessado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o portal Meu INSS e informar o CPF e senha.
- Clicar em “Novo Pedido” e digitar “Isenção”.
- Selecionar o benefício e seguir as instruções apresentadas.
Em caso de indisponibilidade do sistema, o solicitante pode ligar para o número 135 para obter assistência. O tempo estimado para a conclusão do processo é de aproximadamente 30 dias corridos.
