O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de oferecer uma segurança financeira em momentos de necessidade. O saldo acumulado no FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e não pode ser acessado livremente, sendo liberado apenas em situações específicas.
O conceito de FGTS retido refere-se ao montante que permanece na conta do trabalhador até que certas condições sejam atendidas. Entre essas condições, estão a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a aquisição de um imóvel residencial ou o diagnóstico de doenças graves. O saque-aniversário, uma modalidade introduzida recentemente, permite retiradas anuais, mas com restrições.
Existem diversas circunstâncias que permitem o saque do FGTS retido. A mais comum é a demissão sem justa causa, que possibilita ao trabalhador acessar o saldo integral, além de receber uma multa rescisória. No entanto, aqueles que optaram pelo saque-aniversário têm restrições, podendo sacar apenas a multa.
Outras situações incluem a rescisão por acordo entre empregador e empregado, onde é possível retirar parte do saldo, e a despedida indireta, que ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações legais. Eventos como desastres naturais, que configuram força maior, também permitem o saque.
Além disso, o falecimento do empregador ou a falência da empresa são condições que liberam o FGTS. Trabalhadores com contratos anulados ou avulsos, que tiveram seus contratos suspensos, também têm direito ao saque.
Como consultar e sacar o FGTS retido
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, , disponível para Android e iOS. Após baixar o aplicativo, é necessário realizar o login com CPF e senha para acessar o extrato da conta.
Outra forma de consulta é através do site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência. Para realizar o saque, aqueles que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo terão os valores liberados automaticamente em datas específicas.
Quem não possui conta cadastrada pode sacar diretamente na Caixa, utilizando o cartão cidadão e senha ou apresentando documento pessoal e carteira de trabalho.
