Na última quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais nas ruas. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), busca endurecer as penalidades para esse tipo de infração.
O projeto aprovado reúne quatro propostas de lei e um substitutivo, considerando o uso de veículos para o abandono de animais como uma infração gravíssima. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, podendo ser estendida para até 18 meses no caso de abandono de cães ou gatos.
Como o projeto de lei pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro
Se aprovado em definitivo, o projeto trará mudanças significativas ao artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo principal é aumentar as penalidades para motoristas que abandonam animais, um problema comum tanto em áreas urbanas quanto rurais do país.
O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola, destacou que a legislação brasileira se inspira em uma medida semelhante que já tramita no parlamento italiano.
Quem são os autores da proposta?
A proposta é de autoria de cinco parlamentares: Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE). A aprovação na CVT representa um passo importante no processo legislativo, mas o texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de ser votado no plenário da Câmara.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
