O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é um procedimento detalhado que requer a conclusão de várias etapas obrigatórias. Desde a inscrição inicial até o exame prático de direção, cada passo precisa ser cumprido com atenção para garantir o sucesso na obtenção da Permissão para Dirigir (PPD).
O candidato à primeira habilitação deve atender a requisitos como ter idade mínima de 18 anos, ser alfabetizado, portar documento de identidade válido e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de apresentar um comprovante de residência.
Cumpridas essas exigências, o futuro condutor pode iniciar o processo que se divide em várias etapas distintas.
Passos iniciais para tirar a CNH
O primeiro passo para obter a CNH é a inscrição no programa. Este processo envolve o preenchimento de formulários online ou presenciais, seguido pelo pagamento de uma taxa inicial. Cabe ao candidato decidir se realizará o processo no Departamento de Trânsito, na Ciretran de sua cidade ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Uma vez inscrito, o candidato tem um ano para completar todas as etapas, conforme as normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A fase seguinte inclui os exames psicotécnicos e de aptidão física. Estes testes são essenciais para garantir que o candidato esteja apto, tanto mental quanto fisicamente, para dirigir. O agendamento pode ser feito por telefone ou pessoalmente, dependendo das diretrizes locais.
Os custos desses exames deverão ser pagos diretamente na clínica, e os resultados são geralmente disponibilizados no mesmo dia.
Como funciona o curso teórico e a prova de legislação
Com a aprovação nos exames médicos, o candidato pode iniciar o curso teórico técnico. Esse curso abrange temas essenciais da legislação de trânsito e é obrigatório, com uma carga horária mínima de 45 horas/aula. A frequência é monitorada por controle biométrico, garantindo que o candidato participe de todas as aulas necessárias.
Após concluir o curso teórico, o candidato deve passar por uma prova de legislação. O agendamento do exame e a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) são feitos online, pessoalmente, ou através de uma autoescola.
Para passar, é necessário atingir uma pontuação mínima, e há possibilidade de reagendamento em casos de não comparecimento ou reprovação.
