Recentemente, uma onda de desinformação tem circulado nas redes sociais, gerando preocupação entre os trabalhadores brasileiros. A alegação de que as férias de 30 dias seriam extintas em 2025 não tem fundamento na legislação atual. Não houve qualquer alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que indique a redução ou eliminação do período de férias atualmente previsto.
Essas informações incorretas, muitas vezes disseminadas por meio de vídeos e publicações virais, distorcem trechos da legislação ou apresentam títulos enganosos. Um exemplo é a falsa afirmação de que faltas médicas justificadas poderiam resultar na perda do direito ao período completo de férias, o que não é verdade.
Como a Reforma Trabalhista de 2017 afetou as férias
A reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças na forma como as férias podem ser usufruídas, mas não reduziu o período total de 30 dias. Desde então, é permitido dividir as férias em até três períodos, com a condição de que um desses períodos tenha, no mínimo, 14 dias corridos, e os demais, no mínimo, cinco dias cada.
É importante destacar que apenas as faltas sem justificativa podem impactar o número de dias de férias. O trabalhador mantém o direito aos 30 dias caso tenha até cinco faltas injustificadas durante o ano. A partir de seis faltas, o período pode ser reduzido progressivamente, e, com mais de 32 faltas injustificadas, o benefício pode ser perdido.
Por que as férias de 30 dias são importantes?
O direito às férias de 30 dias corridos é uma garantia legal para todos os trabalhadores formais após 12 meses de vínculo com a empresa. Este período é essencial para proporcionar descanso físico e mental, além de permitir maior convívio com a família e tempo para atividades pessoais.
Durante as férias, a remuneração do trabalhador é garantida com um adicional de um terço do salário normal. O período de gozo deve ser acordado entre o empregado e o empregador, assegurando que ambos possam planejar adequadamente suas atividades.
