FGTS 2024: 18 situações que permitem sacar o dinheiro

Todo trabalhador com contrato de trabalho formal tem direito ao FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Contudo, as quantias não podem ser retiradas a qualquer momento.

Há situações em que o valor é liberado, seja de maneira total, como ao alcançar a aposentadoria do INSS, ou de forma parcial, como pelo saque-aniversário do FGTS.

Portanto, o dinheiro do Fundo de Garantia pode ser sacado ou movimentado apenas em casos específicos. Os trabalhadores podem sacar valores do FGTS nas seguintes situações:

1. Em caso de demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
2. Ao ocorrer a aposentadoria;
3. Na suspensão do Trabalho Avulso;
4. No falecimento do trabalhador;
5. No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
6. Saque-aniversário do FGTS
7. Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
8. Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
9. No término do contrato por prazo determinado;
10. Quando ocorre a extinção total ou parcial da empresa, ou supressão de parte de suas atividades; Falecimento do empregador individual ou doméstico, falência da empresa que deve guardar nexo causal, isto é, correlação entre a data do afastamento e a data da sua decretação pelo juízo competente; declaração de nulidade do contrato de trabalho por infringência do dispositivo constitucional quando mantido o direito ao salário do trabalhador;
11. Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
12. Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
13. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
14. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
15. Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990;
16. Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;
17. Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
18. Para a aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.