A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A proposta visa modificar a duração dos mandatos de diversos cargos eletivos, além de unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Esta mudança ainda precisa ser votada no plenário principal do Senado, onde requer a aprovação de pelo menos 49 votos em dois turnos para ser efetivada.
Entre as principais alterações propostas, destaca-se a redução do tempo de mandato dos senadores para cinco anos, a partir de 2034.
Mudanças propostas para os mandatos políticos
A PEC sugere que todos os cargos políticos passem a ter mandatos de cinco anos. Atualmente, a maioria dos cargos possui mandatos de quatro anos, com exceção dos senadores, que têm mandatos de oito anos. A transição para o novo sistema seria gradual, com diferentes regras para cada cargo.
- Vereadores e Deputados: Passarão a ter mandatos de cinco anos a partir de 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os mandatos continuarão sendo de quatro anos.
- Prefeitos e Governadores: Os eleitos em 2026 e 2030 ainda terão mandatos de quatro anos, mas a partir de 2034, o mandato será de cinco anos.
- Senadores: A transição será mais complexa, com mandatos de oito anos em 2026, nove anos em 2030, e finalmente cinco anos a partir de 2034.
Unificação das eleições
A unificação das eleições é outra proposta importante da PEC. A partir de 2034, todas as eleições para cargos políticos ocorrerão na mesma data, reduzindo o intervalo entre pleitos para cinco anos. Atualmente, as eleições municipais e gerais ocorrem em anos diferentes, com um intervalo de dois anos entre elas.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro, argumenta que a unificação das eleições reduzirá os custos da Justiça Eleitoral e do financiamento de campanhas. Além disso, a mudança poderá diminuir o clima constante de campanha eleitoral, permitindo que governantes se concentrem mais em suas funções administrativas.
