O Ministério de Minas e Energia do Brasil está desenvolvendo um projeto de lei que visa reformar o setor elétrico do país. Entre as propostas, destaca-se a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos na conta de energia para grupos específicos, como indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
A proposta sugere a isenção total da tarifa de energia elétrica para essas populações, caso o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Atualmente, a isenção completa é aplicada apenas para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh, enquanto os demais grupos recebem descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh.
Com a nova proposta, cerca de 60 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Essa medida visa atender ao consumo básico de uma família típica, que inclui eletrodomésticos como geladeira, chuveiro elétrico e televisão.
Como a reforma afetará os consumidores
O projeto de lei busca corrigir distorções no setor elétrico, promovendo uma justiça tarifária que não impacte significativamente os demais consumidores. Uma das principais distorções identificadas é o pagamento desproporcional pela segurança energética, onde consumidores de menor renda acabam pagando mais do que os de maior renda.
A proposta pretende reequilibrar essa situação, garantindo que o custo da segurança energética seja distribuído de forma mais justa entre todos os consumidores.
Além disso, a reforma prevê dar mais liberdade de escolha aos consumidores, permitindo que eles escolham a origem da energia que consomem. Essa medida é inspirada em modelos de países como Portugal e Espanha, onde os consumidores podem selecionar a fonte energética, o preço e a forma de pagamento de sua preferência.
O ministro Alexandre Silveira destacou que a reforma é uma oportunidade para corrigir injustiças históricas no setor elétrico, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso à energia de forma justa e equitativa.
