O Benefício de Prestação Continuada, BPC, garante o pagamento de um salário mínimo por mês a quem atende aos seus critérios. Por isso, é importante saber quais são os requisitos que devem ser cumpridos para conseguir esse repasse.
O BPC é liberado para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou para a pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, a condição tem que ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza intelectual, física, mental ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Vale esclarecer que o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Por isso, para ter direito a ele não é necessário ter contribuído para o INSS.
Para ter direito aos pagamentos do benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além da renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
A solicitação do BPC é feita nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou através do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”, ou em Agências da Previdência Social (APS).
BPC e CadÚnico
É importante destacar que o beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. A inscrição deve ser feita antes mesmo de o benefício ser solicitado.
O cadastramento pode ser feito em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social. Confira abaixo alguns dos principais benefícios liberados pelo CadÚnico:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
