INSS pode pagar menos que o salário mínimo?
É um segurado do INSS? Então saiba que nenhum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social pode pagar um valor abaixo do salário mínimo, salvo algumas exceções previstas em lei.
Inclusive, o valor que o segurado deve contribuir ao INSS tem que ser baseado, pelo menos, no valor do piso nacional vigente para que ele possa ter direito aos benefícios previdenciários.
É importante sempre destacar que, nos casos em que o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito diretamente pelo empregador/contratante, o trabalhador deve ficar atento e acompanhar constantemente se estão sendo cumpridas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Se deseja fazer esse acompanhamento acesse o Meu INSS, através do “Extrato de Contribuições”. O trabalhador deve lembrar que essas informações são imprescindíveis para a formação da sua vida laboral e para o reconhecimento do seu direito a benefícios previdenciários.
Como acessar o Meu INSS?
A plataforma Meu INSS permite aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ter acesso a informações e serviços relacionados a seus benefícios previdenciários de maneira online, ou seja, sem precisar ir a uma agência física.
As ferramentas disponíveis no Meu INSS permitem:
- enviar documentos;
- fazer prova de vida;
- emitir Guia da Previdência Social (GPS);
- atualizar dados cadastrais, como informações pessoais, endereço e telefone;
- consultar extrato previdenciário com informações sobre as contribuições, vínculos trabalhistas e calendário de pagamento;
- simular o tempo de contribuição e o quanto falta para a aposentadoria;
- solicitar aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença e licença-maternidade;
- acompanhar o andamento e a movimentação de pedidos de benefícios e serviços;
- agendar atendimentos presenciais nas agências do INSS.
Para acessar o Meu INSS você deve utilizar os dados do portal gov.br (login e senha, QR Code, biometria facial, certificado digital ou certificado digital em nuvem). Esses dados podem ser preenchidos no site ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.