Em 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que propõe significativas alterações nos mandatos políticos no Brasil. A proposta visa extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos, limitando-os a um único mandato de cinco anos. Essa mudança também se estende ao Senado, onde o mandato passará a ser de cinco anos a partir de 2034.
O projeto, inicialmente proposto pelo senador Jorge Kajuru, ganhou forma através do substitutivo apresentado pelo relator Marcelo Castro. A proposta busca corrigir o que é visto como um “viés pernicioso” da reeleição, que, segundo Castro, incentiva agendas de curto prazo em detrimento de projetos estruturantes de longo prazo.
Quais são as mudanças propostas para o Legislativo?
Além das alterações no Executivo, o projeto também propõe mudanças significativas para o Legislativo. Os mandatos de senadores, deputados e vereadores serão de cinco anos, com a possibilidade de reeleição ilimitada. A proposta também prevê o fim das eleições proporcionais, renovando todo o Senado a cada cinco anos.
O entendimento é que, ao contrário do Executivo, o Legislativo não possui o controle direto da máquina pública, o que justificaria a ausência de limitações nos mandatos.
Como será o novo calendário eleitoral?
Uma das mudanças mais impactantes é a unificação das eleições gerais e municipais, que passarão a ocorrer a cada cinco anos, a partir de 2034. Essa medida busca economizar recursos e esforços públicos, além de oferecer previsibilidade aos agentes políticos.
O relator argumenta que o eleitor brasileiro é capaz de distinguir entre questões locais e nacionais, refutando preocupações sobre possíveis confusões eleitorais.
As eleições para as mesas diretoras do Congresso também serão afetadas, com mandatos de três e dois anos, sem possibilidade de recondução. Essa mudança visa a renovação e a alternância de poder dentro das casas legislativas.
Se aprovado, o projeto representará uma mudança significativa no cenário político brasileiro.
