O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou recentemente o serviço de Remessa Digital no Jus.Br, durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2025. Este novo serviço visa modernizar o envio de ofícios, cartas precatórias e de ordem, além de facilitar o declínio de competência.
Inicialmente, a funcionalidade disponível é a remessa de ofícios, que padroniza e automatiza a comunicação entre tribunais e varas, com a promessa de incluir mais funcionalidades em breve.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a nova ferramenta permitirá a redistribuição automática de processos eletrônicos entre os diversos sistemas processuais dos mais de 90 tribunais do país. A integração dos tribunais para as novas ferramentas está prevista para começar em 10 de junho, marcando um avanço significativo na eficiência do sistema judiciário.
Como funciona a remessa de ofícios
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o serviço de Remessa de Ofícios substitui o antigo Malote Digital e as comunicações por e-mail. A nova ferramenta permite a tramitação eletrônica de ofícios entre órgãos do Poder Judiciário, com registro automático de envio e recebimento.
Isso significa que o ofício é integrado diretamente ao sistema de destino, com possibilidade de juntada automática ao processo, reduzindo o tempo e o uso de papel.
Quais tribunais já oferecem a remessa de ofícios?
Até o momento, 11 tribunais já disponibilizam a Remessa de Ofícios para seus usuários. Entre eles, estão o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), também já adotaram a nova ferramenta.
O engajamento dos tribunais é crucial para o sucesso da implementação das novas funcionalidades.
