MEI pode receber Bolsa Família? Descubra as regras e limites do programa para empreendedores

A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para formalizar pequenos negócios e autônomos no Brasil. Uma questão comum entre aqueles que participam de programas assistenciais, como o Bolsa Família, é se a formalização como MEI pode impactar o recebimento do benefício.

A resposta a essa pergunta pode depender de vários fatores relacionados à renda e à composição familiar.

O principal critério para a manutenção do Bolsa Família é a renda per capita do grupo familiar. A formalização como MEI, por si só, não desqualifica uma pessoa do programa, entretanto, qualquer alteração significativa na renda familiar deve ser informada e pode influenciar o valor do benefício ou até mesmo a elegibilidade.

Critérios de elegibilidade do Bolsa Família

Para continuar recebendo o Bolsa Família, uma família deve atender a critérios específicos, sendo o principal a renda mensal por pessoa. Em 2025, esse limite está estipulado em R$ 218 por mês.

Assim, mesmo que um integrante da família seja MEI, o valor das receitas desse microempreendedor, quando somado às outras rendas da casa, não pode elevar o ganho por pessoa acima deste limite.

É essencial que o Cadastro Único, um sistema de coleta de dados para concessão de benefícios sociais do governo, esteja sempre atualizado com qualquer mudança de situação financeira, especialmente após a abertura de uma MEI.

Benefícios governamentais cancelados com a formalização como MEI

Apesar de o Bolsa Família não ser automaticamente cancelado pela formalização do MEI, outros tipos de assistência do governo podem ser. Entre eles, estão:

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário maternidade

Já outros benefícios, como aposentadoria por insalubridade ou tempo de contribuição, FGTS e PIS, normalmente não são afetados pela formalização como MEI.