A Câmara de Vereadores de Florianópolis recentemente aprovou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, que visa modificar os requisitos para aposentadoria dos servidores públicos. Com 16 votos a favor e 6 contra, a proposta avança para uma segunda votação, prevista para ocorrer em 10 dias. Se aprovada novamente, a emenda será encaminhada para sanção do prefeito Topázio Neto.
Essa mudança alinha a legislação municipal com a lei federal, estabelecendo que as mulheres se aposentem aos 62 anos e os homens aos 65 anos. A proposta faz parte de um esforço maior do Executivo para implementar uma nova lei previdenciária, que ainda está em discussão nas comissões da Câmara.
Outra mudança na reforma proposta por Topázio é no tempo de contribuição, que antes era de no mínimo 10 anos e agora passará a ser de no mínimo 25 anos.
Implicações da nova proposta
A aprovação da emenda representa um passo significativo na reforma previdenciária local. A alteração nos critérios de aposentadoria visa não apenas harmonizar a legislação municipal com a federal, mas também garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário de Florianópolis. A mudança é vista como uma necessidade para equilibrar as contas públicas e assegurar o pagamento das futuras aposentadorias.
Entretanto, a proposta tem gerado debates acalorados entre os vereadores e a população, especialmente entre os servidores públicos. A presença marcante de membros do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasen) na sessão de votação destacou a importância e a controvérsia em torno do tema.
Reação dos servidores públicos
A sessão ordinária que aprovou a proposta foi marcada por tensões, refletindo a preocupação dos servidores com as mudanças propostas. A presença ativa do Sintrasen nas galerias e na tribuna ilustrou a resistência de parte dos trabalhadores às novas regras de aposentadoria.
Os servidores argumentam que as mudanças podem impactar negativamente suas condições de trabalho e aposentadoria.
Por outro lado, os defensores da proposta afirmam que a reforma é necessária para garantir a viabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.
