Em junho de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório que integra uma investigação da Polícia Federal, culminando na Operação Sem Desconto. Esta operação trouxe à tona um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A investigação destaca a prevalência desses descontos em municípios do interior do Nordeste, com destaque para os estados do Maranhão e Piauí.
O relatório da CGU, baseado em dados de março de 2024, identificou 19 municípios onde 60% ou mais dos aposentados e pensionistas sofriam descontos em suas mensalidades associativas.
A maior parte desses descontos beneficiou a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com percentuais significativos em municípios como Ribeiro Gonçalves (PI), Altamira do Maranhão (MA) e Vertente do Lério (PE).
Entidades envolvidas
A Contag foi uma das entidades alvo de busca e apreensão durante a operação, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. Em resposta, a entidade afirmou seu compromisso com a ética e a legalidade, destacando sua disposição para colaborar com as investigações.
Além da Contag, outras entidades foram vistoriadas pela CGU. Durante essas vistorias, constatou-se que algumas entidades não possuíam estrutura física ou funcionários suficientes para prestar os serviços que alegavam oferecer.
A AAPPS UNIVERSO, por exemplo, localizada em Aracaju (SE), foi encontrada com uma estrutura mínima e poucos colaboradores, apesar de alegar ter um número maior de empregados.
Governo promete restituição
Recentemente, o governo federal anunciou uma medida importante para aposentados e pensionistas: a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios entre 2019 e 2024. Essa ação visa corrigir cobranças associativas realizadas sem a devida autorização, afetando milhões de segurados.
O Ministério da Previdência Social informou que a devolução começará a ser feita nas próximas folhas de pagamento. A partir deste mês de maio, os descontos associados a associações serão interrompidos, e os valores que seriam destinados a essas entidades retornarão diretamente aos beneficiários. No entanto, os descontos realizados antes de abril de 2024 serão analisados minuciosamente.
Como identificar descontos indevidos no INSS
Aposentados e pensionistas podem verificar se foram afetados por descontos irregulares utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento para essa verificação é o seguinte:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha do gov.br.
- Selecione a opção “Extrato de pagamento de benefício”.
- Escolha o número do benefício e visualize o extrato detalhado.
- Procure por lançamentos com os termos “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
- Revise os extratos entre 2019 e 2024 para identificar possíveis irregularidades.
Os beneficiários devem permanecer atentos às comunicações oficiais do INSS e do governo federal sobre o progresso do processo de devolução.
