O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que amplia de 20% para 30% as cotas raciais em concursos públicos federais. Esta medida inclui negros, indígenas e quilombolas, e substitui a Lei 12.990/2014, que perdeu a vigência em junho de 2024. A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas autoridades e representantes de movimentos sociais.
O projeto, de autoria do senador Humberto Costa, também estabelece a criação de comissões de especialistas em relações étnico-raciais. Essas comissões terão a responsabilidade de validar a autodeclaração dos candidatos, garantindo a integridade do processo.
A política de cotas será reavaliada a cada 10 anos, permitindo ajustes conforme a evolução das necessidades sociais.
Como a nova lei afeta os concursos públicos
A nova regra é aplicável a concursos da administração pública federal direta, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, a legislação se estende a processos seletivos simplificados, ampliando o alcance das cotas raciais em diversas esferas do serviço público.
Antes da implementação da Lei de Cotas, apenas 29% das pessoas no serviço público federal eram negras, de acordo com um estudo da ONG República.org. Com a vigência das cotas raciais, esse número subiu para 43% em 2020.
Próximo Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, deverá adotar o novo percentual de cotas já em sua próxima edição. O edital está previsto para ser publicado em julho, com mais de 3 mil vagas disponíveis. As provas objetivas estão marcadas para 5 de outubro, e as discursivas para 7 de dezembro, abrangendo 228 cidades.
