Em março, mês que celebra a representatividade feminina, é fundamental reconhecer a importância das trabalhadoras rurais no Brasil. Essas mulheres desempenham funções essenciais no campo e são classificadas como seguradas especiais pela Previdência Social. A Constituição de 1988 foi um divisor de águas, garantindo a elas acesso pleno aos direitos previdenciários.
Antes dessa mudança constitucional, as trabalhadoras rurais tinham direitos limitados. Elas podiam acessar apenas o salário-maternidade e eram consideradas dependentes dos maridos, sem direito à aposentadoria por idade, que era exclusiva dos chefes de família. A partir de 1988, essa realidade começou a mudar, ampliando significativamente os direitos dessas mulheres.
Desafios enfrentados pelas trabalhadoras rurais
Apesar dos avanços legais, as trabalhadoras rurais ainda enfrentam muitos desafios. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), quase metade dessas mulheres não possui vínculo formal de trabalho. Isso torna a proteção previdenciária vital, já que muitas dependem exclusivamente do trabalho rural para sustentar suas famílias.
Essas mulheres estão envolvidas em diversas atividades, como agricultura, pecuária e pesca artesanal. Elas também participam do extrativismo vegetal, desempenhando um papel crucial na economia rural e na segurança alimentar do país.
Principais benefícios previdenciários disponíveis
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece vários benefícios para as trabalhadoras rurais, desde que elas comprovem sua atividade no campo. Entre os principais benefícios, estão:
- Aposentadoria por idade: Disponível para mulheres que comprovem 15 anos de trabalho rural e tenham pelo menos 55 anos de idade.
- Pensão por morte: Destinada aos dependentes de trabalhadoras rurais falecidas, desde que elas sejam seguradas especiais no momento do óbito.
- Salário-maternidade: Concedido por 120 dias para mulheres que comprovem 10 meses de atividade rural antes do parto ou adoção.
- Auxílio por incapacidade temporária: Oferece um salário mínimo mensal para aquelas que provem incapacidade temporária para o trabalho rural, com exigência de 12 meses de atividade, exceto em casos de acidente ou doença profissional.
Como acessar os benefícios previdenciários
Para acessar os benefícios do INSS, as trabalhadoras rurais devem comprovar o tempo de atividade rural necessário para cada benefício. Isso pode ser feito por meio de documentos ou contribuições ao INSS, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS). Por exemplo, para receber o salário-maternidade, é necessário comprovar 10 meses de atividade rural antes do parto.
