Recentemente, uma decisão judicial suspendeu a aplicação de uma lei que permitia a inclusão de logomarcas em uniformes e materiais escolares de alunos da rede municipal de Caraguatatuba, São Paulo. O governo municipal se defendeu.
A medida foi tomada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório do PSOL no estado. A ação foi motivada por preocupações sobre a exposição de crianças à publicidade.
A controvérsia gira em torno da utilização de uniformes escolares como veículos de propaganda. O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, defende a iniciativa como uma forma de viabilizar a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares sem custos adicionais para os cofres públicos.
No entanto, críticos argumentam que a prática submete crianças a interesses comerciais, o que pode violar princípios constitucionais de proteção à infância.
Argumentos contra a publicidade em uniformes escolares
Os opositores da medida, incluindo o PSOL, sustentam que a lei é inconstitucional, pois expõe crianças e adolescentes a interesses privados. A Constituição Federal assegura a proteção integral dos menores, e a introdução de logomarcas em materiais escolares pode ser vista como uma violação desse princípio. Além disso, há preocupações sobre o impacto psicológico e social da exposição precoce à publicidade.
Os críticos também apontam para o risco de desigualdade entre os alunos. A presença de logomarcas pode criar um ambiente de consumo dentro das escolas, onde estudantes são diferenciados com base em marcas, o que pode afetar a dinâmica social e a autoestima das crianças.
Como a prefeitura de Caraguatatuba justifica a medida
O governo municipal de Caraguatatuba defende a legalidade e a responsabilidade da iniciativa. A prefeitura argumenta que a medida é inovadora e atende ao interesse público ao buscar soluções que beneficiem os estudantes sem aumentar os gastos públicos.
A inclusão de logomarcas seria uma forma de parceria com empresas, permitindo a manutenção de programas de distribuição gratuita de materiais escolares.
Além disso, a prefeitura afirma que a norma está em consonância com práticas já adotadas em outras esferas, onde parcerias público-privadas são utilizadas para financiar projetos sociais e educacionais.
