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Nova linha de crédito para MEIs já está liberada

O governo federal do Brasil anunciou uma nova modalidade de crédito consignado destinada a trabalhadores do setor privado, incluindo tanto trabalhadores formais quanto assalariados rurais. Esta iniciativa visa proporcionar melhores condições de crédito, com taxas de juros mais baixas e menor burocracia, para uma ampla gama de trabalhadores. 

Uma das principais inovações deste modelo é a inclusão de empregados de microempreendedores individuais (MEIs), que anteriormente não tinham acesso a esse tipo de crédito. No entanto, os próprios donos de CNPJ, ou seja, os microempreendedores individuais, não poderão acessar essa linha de crédito, pois ela é destinada exclusivamente aos trabalhadores assalariados.

O novo crédito consignado foi desenhado para beneficiar trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos e assalariados rurais. Isso também abrange os trabalhadores contratados por MEIs, mas exclui os próprios microempreendedores individuais, que já têm acesso a outras linhas de crédito voltadas para o empreendedorismo.

O objetivo é ampliar o acesso ao crédito para aqueles que possuem um vínculo empregatício formal.

Como funciona o crédito consignado para os trabalhadores

O funcionamento do crédito consignado é baseado no desconto automático das parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Isso garante maior segurança tanto para o empregador quanto para o funcionário, eliminando a necessidade de pagamentos manuais.

Além disso, a portabilidade entre instituições financeiras será possível, permitindo que os trabalhadores busquem melhores condições de crédito.

Vantagens do novo crédito consignado

Entre as principais vantagens dessa nova modalidade de crédito estão as taxas de juros reduzidas, facilitadas pelo sistema de leilão que promove a competição entre as instituições financeiras. O desconto direto na folha de pagamento reduz o risco de inadimplência, permitindo que os bancos ofereçam juros mais baixos. Além disso, o processo de contratação será mais simples e rápido, sem a necessidade de garantias adicionais.

O novo crédito consignado estará disponível a partir de 21 de março para novos contratos. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. A portabilidade para outras instituições estará disponível a partir de 6 de junho.

Clyverton da Silva

Jornalista e revisor, especialista em benefícios.

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