Em julho de 2025, o Brasil implementa mudanças significativas nas normas trabalhistas relacionadas ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, introduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes que afetam principalmente os setores de comércio e serviços.
O principal objetivo dessas alterações é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, exigindo que as empresas negociem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
Essas novas diretrizes buscam assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias, ao trabalharem em dias tradicionalmente reservados para descanso. A intenção é equilibrar as necessidades operacionais das empresas com os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em feriados e domingos seja devidamente recompensado.
Como funcionam as novas exigências para o trabalho em dias de descanso
De acordo com a Portaria nº 3.665/2023, as empresas são obrigadas a negociar com os sindicatos para permitir o trabalho em feriados e domingos. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores sejam compensados de forma justa, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias.
Além disso, a portaria promove um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condições de trabalho mais adaptadas às necessidades de cada setor.
Para garantir a aplicação efetiva das novas regras, a portaria exige que as empresas iniciem o diálogo com os sindicatos o quanto antes, visando estabelecer acordos coletivos que estejam em total conformidade com a regulamentação. Esses acordos devem abranger detalhes cruciais, como as formas de compensação para os trabalhadores, os horários de trabalho, as condições de descanso e outros benefícios relevantes.
Importante destacar que a necessidade de negociação coletiva se aplica a todos os feriados e domingos, sem exceções.
