No início de 2024, as regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram revisadas. As alterações, descritas em uma Instrução Normativa do INSS, são voltadas a aumentar a proteção dos beneficiários, ao mesmo tempo em que se busca oferecer maior liberdade na escolha de instituições financeiras. Essas mudanças têm gerado discussões significativas, tanto no meio financeiro quanto entre os próprios aposentados.
As novas diretrizes modificam aspectos importantes do empréstimo consignado, uma modalidade de crédito com desconto direto na folha de pagamento. Neste artigo, serão exploradas as medidas implementadas, suas implicações e como os beneficiários do INSS podem adaptar-se às novidades.
Qual é a novidade no desbloqueio do crédito consignado?
A partir deste ano, o processo para novos aposentados e pensionistas solicitarem empréstimos consignados passou por flexibilizações importantes. Até então, havia um bloqueio que impedia a contratação dessa modalidade nos primeiros 90 dias após a obtenção do benefício. Com as novas regras, os aposentados podem, agora, solicitar o crédito imediatamente no banco onde recebem seus pagamentos, respeitando algumas condições específicas.
Como será a atuação nos primeiros três meses após a concessão do benefício?
Neste período inicial, os beneficiários podem iniciar o processo de solicitação de crédito diretamente com o banco de pagamento. Tal medida visa proteger os idosos de possíveis práticas abusivas de instituições financeiras durante o início dessa nova fase de sua vida financeira. Após o término desse período, ou seja, no 91º dia, é permitido ao aposentado a transferência do crédito para outra instituição que ofereça condições melhores, como juros mais baixos.
Quais são as implicações do bloqueio e desbloqueio de transações?
O INSS manteve a necessidade do uso do aplicativo Meu INSS para que os beneficiários autorizem o desbloqueio de operações de crédito. Esse procedimento, que existe desde 2018, permite que o assegurado bloqueie ou desbloqueie o crédito conforme sua conveniência, ajudando a evitar fraudes. No entanto, quando o desbloqueio é solicitado por um procurador, é necessário um “instrumento de mandato público”, garantindo assim maior segurança para as transações.
Quais são os conflitos em torno do limite de juros?
Um ponto de controvérsia nas novas medidas é a questão do limite de juros para o crédito consignado. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questionou a competência do INSS para estabelecer esses tetos, alegando que tal prerrogativa deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN). Este dilema está impactando diretamente a oferta de crédito, uma vez que alguns bancos alegam que os limites atuais inviabilizam a cobertura de seus custos operacionais.
Como estas mudanças afetam a oferta de crédito pelos bancos?
Em resposta ao teto de juros definido, bancos como Itaú Unibanco, Banco Pan, Banco Mercantil, e Banco BMG optaram por restringir ou suspender temporariamente a oferta de crédito consignado através de seus correspondentes bancários. A decisão reflete questões sobre a viabilidade econômica dessas operações frente às taxas vigentes. Apesar disso, essas instituições continuam a oferecer o serviço para beneficiários que já utilizam seus serviços bancários.
Esse novo cenário exige que aposentados e pensionistas estejam atentos às novas regras e explorem diferentes opções no mercado para escolher o melhor banco com as condições mais vantajosas em termos de taxas e condições de pagamento.
