A aposentadoria por idade do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é um benefício previdenciário que atende trabalhadores que atingiram a idade mínima e contribuíram por um período específico ao INSS.
Para ter o benefício liberado é preciso ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com contribuição mínima de 15 anos. No caso de trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida, para os homens a idade passa a ser de 60 anos e para as mulheres 55 anos.
Vale destacar que a reforma da previdência, por meio da Emenda Constitucional 103/19, trouxe alterações significativas para esse benefício.
A aposentadoria por idade é destinada a atender:
- mulheres : idade mínima de 62 anos, é preciso ter contribuído por pelo menos 15 anos.
- homens: idade mínima é de 65 anos, sendo necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos.
- Trabalhadores rurais: nesse caso as regras são diferenciadas. Elas permitem uma redução de 5 anos na idade mínima para homens e 7 anos para mulheres, ou seja, homens 60 anos e mulheres 55 anos.
Condições para a aposentadoria por idade
Vale esclarecer que a reforma da previdência, implementada pela emenda constitucional 103/19, também impactou as condições para a aposentadoria por idade.
A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade suaviza as mudanças implementadas nas regras previdenciárias. Quem já contribuía antes da reforma pode se aposentar mais cedo, com 60 anos para mulheres e 65 para homens, com base no direito adquirido.
A Reforma da Previdência apresentou uma regra de transição gradual da idade mínima das mulheres a partir de 2019. Isso adicionou 6 meses a cada ano, ficando da seguinte forma:
- para 2019: 60 anos
- para 2020: 60 anos e 6 meses
- para 2021: 61 anos
- para 2022: 61 anos e 6 meses
- a partir de 2023: 62 anos
