Os benefícios por incapacidade oferecidos pelo INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, requerem a apresentação de um laudo médico detalhado. Esse documento pode ser crucial para a aprovação do pedido, especialmente considerando as recentes mudanças que permitem a concessão do auxílio-doença diretamente com o atestado médico, sem a necessidade de perícia presencial.
O laudo médico é um relatório emitido por um profissional de saúde que descreve detalhadamente a condição de saúde do paciente. Para o auxílio-doença, o laudo documenta a incapacidade temporária do trabalhador, evidenciando diagnósticos, início da enfermidade e tratamentos realizados.
Sua função é comprovar que a doença ou lesão impede o exercício das atividades laborais de forma temporária ou permanente.
Quais informações devem constar no laudo médico para auxílio-doença?
Para que o laudo médico tenha validade perante o INSS, é crucial que contenha informações específicas e de forma legível. Veja quais dados são indispensáveis:
- Nome completo do paciente: Garantindo a correta identificação.
- Data de emissão: Indica quando o laudo foi elaborado, refletindo a atualidade da informação.
- Diagnóstico médico (CID): Código internacional de doenças que especifica a patologia.
- Nome e assinatura do médico: Juntamente com o registro no conselho de classe.
- Data de início do afastamento: Quando a incapacidade começou a afetar o trabalho.
- Tempo estimado de repouso: Período necessário para recuperação completa ou parcial.
Validade do laudo médico para o INSS
Embora a legislação não defina um prazo de validade para o laudo médico, na prática, o INSS pode recusar documentos desatualizados. Para evitar problemas, recomenda-se que o laudo tenha sido emitido nas semanas que antecedem o pedido de benefício. Isso é ainda mais importante se for realizada uma perícia médica presencial, caso em que o laudo deve ter validade inferior a 30 dias.
Quais documentos levar para a perícia médica?
A preparação para a perícia médica inclui reunir documentos além do laudo. Veja quais são indispensáveis:
- Documento de Identificação com foto.
- Documentação médica adicional, como exames e atestados.
- Se aplicável, comunicação de acidente de trabalho (CAT).
- Declaração da empresa, caso o trabalhador seja empregado.
- Documentação para comprovação de trabalho rural, para segurados especiais.
Como agendar a perícia médica do INSS
O agendamento da perícia médica é feito através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve alguns passos básicos:
- Efetuar login no sistema e acessar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Selecionar “Novo Requerimento” e seguir as instruções para anexar documentos necessários.
A nova modalidade de perícia por atestado médico (Atestmed) visa facilitar o processo, mas é importante observar os prazos legais. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer com base em novas evidências ou pela revisão de documentos.
