O INSS Patronal é uma contribuição fundamental para as empresas brasileiras, cumprindo o papel de financiar a seguridade social no país. Esse pagamento é obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas, independente de terem funcionários ou não.
Essa contribuição é parte integrante do sistema tributário nacional e tem impacto direto na saúde fiscal de qualquer negócio.
Além de assegurar a aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores, o INSS ajuda a promover a justiça social. Ele é parte essencial do sistema previdenciário do Brasil, exigindo que cada empresa, dependendo de seu regime tributário, siga processos específicos para o recolhimento adequado dessa contribuição.
Como as empresas pagam o INSS Patronal
Para as empresas que optam pelo Simples Nacional, o recolhimento do INSS Patronal é feito através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa regra é válida para os negócios enquadrados nos anexos I, II, III e V.
Por outro lado, aquelas que se encontram no Anexo IV, assim como as que adotam o regime do Lucro Presumido ou Lucro Real, precisam recolher essa contribuição separadamente, aplicando uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a situação é um pouco diferente. Eles contribuem para o INSS através de um pagamento mensal fixo, que inclui uma taxa específica para suas atividades. Entretanto, se um MEI contratar funcionários, será necessário também contribuir com 3% do salário desse colaborador como INSS Patronal.
Alíquotas que se aplicam ao INSS Patronal
Para empresas no regime do Lucro Presumido e Lucro Real, assim como para as do Anexo IV do Simples Nacional, a alíquota padrão do INSS Patronal é de 20% sobre a folha de pagamento. Esse cálculo inclui salários e pró-labores dos sócios, determinando o montante a ser pago mensalmente na guia de recolhimento.
As empresas do Simples Nacional, que não estão no Anexo IV, veem suas contribuições integradas no pagamento do DAS, garantindo um procedimento simplificado e menos burocrático. Para essas empresas, as alíquotas variam conforme o anexo do Simples Nacional e o faturamento anual, o que pode influenciar o valor final pago mensalmente.
