O Sucem, Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula, é uma ferramenta fundamental para a organização do atendimento da rede pública de ensino, sendo uma parceria entre estado e municípios.
Assim, os estudantes que buscam a vaga podem ter acesso ao ano letivo. O Sucem também indica as escolas estaduais e municipais mais próximas do endereço informado do candidato, de acordo com a etapa de ensino pretendida, durante a realização do Cadastro Escolar.
Em todo o estado de Minas Gerais, 714 municípios aderiram ao Sucem. Assim, por meio do zoneamento, serão apresentadas as escolas estaduais ou municipais mais próximas do endereço informado do candidato.
Após isso, para efetivação da matrícula é necessário comparecer à escola para a qual o aluno foi encaminhado e apresentar a documentação solicitada. Com o objetivo de efetivar a matrícula, pais, responsáveis ou os próprios estudantes maiores de 18 anos devem apresentar todos os documentos.
Exigências para a frequência escolar no Bolsa Família
É importante lembrar que os cidadãos de baixa renda, devidamente inscritos e contemplados pelo Bolsa Família, possuem algumas condições para continuar recebendo os pagamentos, sem interrupções. Dentre as exigências do programa, há regras sobre a frequência escolar de crianças e adolescentes.
As famílias incluídas no Bolsa Família devem estar atentas para:
- Manter a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica.
- Manter o Cadastro Único sempre atualizado, podendo ficar, no máximo, 2 anos sem fazer a atualização;
- Realizar o acompanhamento pré-natal;
- Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Fazer o acompanhamento do calendário nacional de vacinação.
