O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, onde os empregadores depositam mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Entre as diversas modalidades de saque, o saque-aniversário se destaca como uma alternativa para acessar parte desse fundo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Essa opção tem gerado debates sobre sua continuidade, mas segue sendo uma escolha para muitos.
Em 2023, o saque-aniversário foi responsável por quase 30 milhões de retiradas, totalizando mais de 14,6 bilhões de reais. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS de contas ativas ou inativas, sem precisar atender a condições como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, calculada com base em uma alíquota que varia conforme o montante disponível.
Além disso, há uma parcela adicional fixa que complementa o valor a ser sacado. Essa sistemática é uma alternativa ao saque-rescisão, que permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A tabela de alíquotas é escalonada, começando em 50% para saldos de até 500 reais, sem parcela adicional, e diminuindo para 5% para saldos acima de 20.000 reais, com um adicional de 2.900 reais.
Por exemplo, um trabalhador com 5.000 reais no FGTS pode sacar 1.650 reais, considerando a alíquota de 30% e o adicional de 150 reais.
Vantagens e desvantagens
O saque-aniversário oferece flexibilidade financeira, permitindo que o trabalhador utilize parte do FGTS como desejar, sem precisar estar desempregado ou atender a outras condições específicas. Além disso, essa modalidade possibilita o uso do FGTS como garantia para empréstimos, mantendo uma reserva no fundo.
No entanto, a principal desvantagem é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. O saldo restante só poderá ser retirado nos saques-aniversários futuros.
O governo estuda mudanças para permitir o resgate total do FGTS em demissões sem justa causa, mas ainda não há definições.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou em agências da Caixa Econômica Federal. Uma vez optado, o trabalhador pode retornar ao saque-rescisão, mas há um período de carência de 25 meses para que a mudança entre em vigor. Durante esse tempo, ele continuará recebendo as parcelas anuais do saque-aniversário.
