A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para aqueles que, devido a problemas de saúde, se veem incapazes de exercer suas atividades profissionais.
No entanto, a concessão desse benefício não significa liberdade total para realizar qualquer atividade. Existem regras e limitações que visam garantir que o benefício seja destinado àqueles que realmente necessitam dele.
Realizar atividades remuneradas
Uma das principais restrições para os aposentados por invalidez é não poder realizar atividades remuneradas, seja no setor público ou privado. A aposentadoria por invalidez é concedida com base na incapacidade permanente para o trabalho, e, caso a pessoa volte a exercer atividades que gerem rendimento, isso pode ser considerado como uma violação do contrato com o INSS.
A consequência dessa violação pode ser a reversão do benefício. Para evitar isso, o aposentado precisa se atentar a qualquer atividade remunerada que desempenhe, seja formal ou informal.
Acumular Aposentadoria por Invalidez com outros benefícios
Outra restrição importante é não poder acumular a aposentadoria por invalidez com outros benefícios, como pensões por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso se deve ao fato de que o benefício de invalidez é destinado a substituir a renda da pessoa que, por questões de saúde, não pode mais trabalhar.
A soma de diferentes benefícios pode ser vista como um excesso de apoio financeiro, algo que a legislação previdenciária proíbe.
Ignorar exames médicos periódicos
Embora o aposentado tenha o direito ao benefício, ele também tem o dever de submeter-se a exames médicos periódicos realizados pelo INSS para comprovar que sua incapacidade continua existindo. Esses exames são uma maneira de garantir que o benefício não esteja sendo pago a pessoas que, por alguma razão, se recuperaram e podem retomar suas atividades profissionais.
O não cumprimento dessa exigência pode levar ao cancelamento do benefício ou à reavaliação do caso.
Realizar atividades que pioram a saúde
Além de não poder trabalhar, o aposentado por invalidez não deve realizar atividades que possam agravar sua condição de saúde. Isso inclui esforços físicos ou até mesmo atividades mentais excessivas que possam prejudicar a recuperação.
O foco aqui é preservar a saúde e evitar o agravamento das limitações. O aposentado deve respeitar as orientações médicas e seguir as restrições impostas pelos profissionais de saúde.
Deixar de cumprir a condição de incapacidade total e permanente
O benefício da aposentadoria por invalidez é concedido apenas para aqueles que não têm condições de retornar ao mercado de trabalho. Caso a pessoa consiga comprovar que sua incapacidade não é mais permanente, ou que a doença tenha regredido significativamente, ela pode perder o direito ao benefício.
Por isso, se houver uma melhora da condição de saúde, é importante comunicar ao INSS, pois o benefício pode ser revogado, e a pessoa poderá ser convocada a retornar ao trabalho.
Aposentar-se por idade e continuar recebendo Aposentadoria por Invalidez
Uma dúvida comum entre os aposentados por invalidez é se é possível se aposentar por idade enquanto ainda recebe o benefício por invalidez. A resposta é que não é permitido acumular as duas aposentadorias.
Quando a pessoa atinge a idade para aposentadoria, ela precisa optar por um dos benefícios, ou pela aposentadoria por idade ou pela aposentadoria por invalidez. O INSS fará a avaliação de qual dos benefícios seria mais vantajoso, mas a pessoa não poderá manter ambos simultaneamente.
Viajar com gratuidade no transporte público, a menos que tenha deficiência
É comum que as pessoas com deficiência ou aposentadas por invalidez tenham acesso a gratuidades em transporte público. Contudo, nem todos os aposentados por invalidez têm direito a isenção de tarifas de transporte. Para que isso aconteça, é necessário que a condição da pessoa seja reconhecida como deficiência.
Se a invalidez não for decorrente de deficiência, a gratuidade não será concedida. Portanto, a pessoa aposentada por invalidez precisa verificar as condições específicas em relação à sua condição de saúde para saber se tem esse direito.
Comprar veículos com desconto de PCD
Embora muitos aposentados por invalidez possam se beneficiar de isenções fiscais, como a isenção de IPI na compra de veículos adaptados, esse direito não se estende para todos. Apenas pessoas com deficiência (PCD) têm direito a comprar um veículo com desconto devido à sua condição.
Ou seja, quem se aposentou por invalidez, mas não é classificado como PCD, não terá esse benefício. A compra de veículos com adaptações, portanto, é restrita a casos específicos de deficiências físicas.
Acumular benefícios como o PIS/PASEP
Outra questão que gera dúvidas é se quem é aposentado por invalidez pode continuar recebendo o PIS/PASEP. A resposta é que, embora a pessoa aposentada por invalidez possa sacar o saldo do PIS/PASEP, ela não pode continuar acumulando esse benefício de forma regular enquanto estiver aposentada por invalidez, pois o benefício é destinado a trabalhadores ativos.
O saque pode ocorrer uma vez, mas é importante que o aposentado não faça novas contribuições ao PIS/PASEP, uma vez que isso pode gerar complicações com a legislação previdenciária.
Exercer atividades que contrariem as limitações médicas
Por fim, outra coisa que um aposentado por invalidez não pode fazer é realizar atividades que contrariem suas limitações médicas, como participar de competições esportivas, fazer atividades extremas ou até mesmo trabalhos voluntários que envolvam esforço físico e mental.
Essas ações podem resultar não apenas em piora da condição de saúde, mas também em uma possível revisão do benefício, com a perda do direito ao apoio financeiro.
Para garantir que o auxílio seja mantido de forma justa e adequada, é essencial que o aposentado por invalidez siga todas as normas e regulamentos estabelecidos pelo INSS. Ao fazer isso, ele estará assegurando que o sistema previdenciário continue oferecendo o suporte necessário para quem realmente precisa.
