O contrato de trabalho por prazo determinado funciona como um tipo específico de acordo entre empregador e empregado, no qual são definidas previamente as datas de início e término da relação trabalhista.
O formato é respaldado tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pela Lei Nº 9.061/1998. Nele, ambas as partes estabelecem responsabilidades, benefícios e o período em que a colaboração estará ativa.
É permitida a utilização do contrato de trabalho por prazo determinado em situações específicas, como:
- Projetos com duração predeterminada
- Aumento de demanda
- Substituição temporária de funcionários em férias ou licenças, como a licença-maternidade
- Contratação de Jovem Aprendiz
É fundamental que o empregador justifique a necessidade desse tipo de contratação para garantir a conformidade com a legislação trabalhista, evitando abusos e assegurando transparência na relação empregatícia.
O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo limite de dois anos.
Direitos do trabalhador que possui contrato de trabalho por prazo determinado
Os trabalhadores contratados através do prazo determinado têm acesso a diversos direitos trabalhistas previstos na CLT, tais como:
- Indenização por demissão sem justa causa
- Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Férias
- 13º salário
- Vale-transporte
- Adicional noturno
- Jornada de trabalho regulamentada
- Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Durante a elaboração de um modelo de contrato de trabalho por prazo determinado, é essencial abordar cuidadosamente cada aspecto para garantir clareza e transparência entre empregador e empregado.
Por isso, o documento deve conter informações detalhadas, como as partes envolvidas, benefícios, carga horária, bem como o período de vigência do contrato, remuneração, além de eventuais cláusulas específicas relacionadas ao contexto do emprego.
