Um projeto de lei em Belo Horizonte propõe a aplicação de multas para indivíduos flagrados usando ou portando drogas em locais públicos. O Projeto de Lei 155/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson, visa criar medidas administrativas para desestimular o uso de substâncias ilícitas em espaços públicos.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e agora segue para análise de outras comissões antes de ser votada em plenário.
A multa inicial estabelecida pelo projeto é de aproximadamente R$ 1.380,00, valor que pode dobrar em casos de reincidência ou se a infração ocorrer em áreas sensíveis, como escolas e hospitais.
O relator do projeto, Uner Augusto, destacou que a medida não interfere na competência da União para legislar sobre matéria penal, pois não impõe penas criminais. As sanções propostas são de natureza administrativa, permitindo que o município atue em questões de interesse local.
Como a multa será aplicada e quais são as exceções
A multa será aplicada a quem for pego usando ou portando drogas em locais públicos, como ruas, praças e áreas de vegetação. Além disso, áreas particulares conectadas a vias públicas, se não cercadas, também estão sujeitas à lei.
O valor da multa é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), e pode ser dobrado em casos específicos, como reincidência ou infrações em áreas próximas a instituições sensíveis.
Uma alternativa ao pagamento da multa é a participação voluntária em tratamento para dependência química. Caso o infrator opte por essa alternativa, a frequência no tratamento deve ser comprovada para que a multa seja extinta.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O PL 155/2025 ainda precisa passar por outras comissões, incluindo as de Direitos Humanos, Saúde e Saneamento, e Administração Pública e Segurança Pública. Após essas análises, o projeto será submetido ao plenário para votação em primeiro turno. Para avançar, precisará do apoio da maioria dos vereadores.
