O governo brasileiro está considerando mudanças significativas no mercado de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), que podem alterar profundamente a dinâmica de pagamento e as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.
As propostas incluem a redução do prazo de pagamento para supermercados, bares e restaurantes, de 30 dias para apenas dois dias, e a limitação da taxa de desconto, conhecida como MDR (Merchant Discount Rate), aplicada a essas transações.
Essas medidas visam responder à crise dos preços dos alimentos, que tem impactado a economia desde o início de 2025. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) argumenta que as altas taxas cobradas pelas empresas de benefícios são repassadas aos consumidores, encarecendo os produtos alimentícios.
A proposta de intervenção do governo surge como uma tentativa de aliviar esse impacto e tornar os alimentos mais acessíveis.
Como funcionam as taxas de desconto no mercado de benefícios
No mercado de benefícios, as taxas de desconto são aplicadas para remunerar os três principais elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira, como Mastercard, Visa e Elo. Empresas tradicionais, como Alelo, Sodexo, Ticket e VR, operam em um arranjo fechado de pagamento, definindo suas próprias taxas de desconto.
Esses valores não são públicos, mas estima-se que possam ultrapassar 5%, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
O governo estuda limitar essas taxas entre 3% e 4%, o que poderia reduzir os custos para os estabelecimentos comerciais. No entanto, as empresas de arranjos fechados argumentam que possuem custos adicionais, como o credenciamento de estabelecimentos e a fiscalização do cumprimento das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
