No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um direito concedido aos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a acidente ou doença. Este benefício, também conhecido como benefício por incapacidade permanente, é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem regras específicas para sua concessão.
Para ter direito a essa aposentadoria, o segurado precisa cumprir requisitos, como a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho, bem como a qualidade de segurado, que envolve o pagamento de contribuições ao INSS por pelo menos 12 meses. No entanto, existem exceções à carência em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
Requisitos para obter a aposentadoria por invalidez
O primeiro passo para requerer a aposentadoria por invalidez é possuir a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar recebendo algum benefício previdenciário. Além disso, é essencial comprovar a condição de incapacidade total e permanente para o trabalho. Essa comprovação é feita por meio de laudos médicos e exames, analisados em perícia pelo INSS.
Em algumas situações, o segurado pode não precisar passar por perícia, como ocorre com pessoas com doenças graves como HIV/AIDS ou aqueles com idade avançada e longo tempo de recebimento de benefícios por incapacidade.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
A principal diferença entre os dois benefícios está na extensão da incapacidade para o trabalho. Enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada a quem não pode mais voltar a trabalhar, o auxílio-doença abrange aqueles que estão temporariamente incapazes, mas com expectativas de recuperação.
O auxílio-doença é concedido para períodos específicos, sendo extinto quando o segurado recupera a capacidade laboral, enquanto a aposentadoria por invalidez é contínua até que alguma perícia médica do INSS indique melhoria no quadro de saúde do beneficiário.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez é iniciado no site Meu INSS ou pelo telefone 135. O requerente deve marcar uma perícia médica, na qual um perito do INSS avaliará a condição do trabalhador para decidir sobre a concessão do benefício.
É crucial ter toda a documentação médica em ordem, incluindo laudos e exames que comprovem a condição permanente de invalidez. Após a avaliação, o INSS dará um retorno sobre a concessão ou não do benefício.
