Para ter acesso ao programa Bolsa Família, é essencial que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que é o principal instrumento de identificação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil.
A inscrição deve ser realizada por um membro da família, conhecido como Responsável Familiar, ou por um Responsável Legal, caso necessário. O cadastro é feito presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e exige a apresentação de diversos documentos de todos os membros da família.
Entre os principais documentos estão o CPF, o título de eleitor e um comprovante de residência, além de documentos como certidão de nascimento ou casamento e carteiras de identidade.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O programa Bolsa Família impõe algumas regras condicionais com o objetivo de garantir que as famílias beneficiadas tenham acesso à saúde e à educação. Veja a lista a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
Caso essas exigências não sejam cumpridas, o benefício pode ser bloqueado por até 60 dias e, se o descumprimento persistir, a família pode ser retirada permanentemente do programa.
Lista de Benefícios Disponíveis no CadÚnico
Além do Bolsa Família, o Cadastro Único permite o acesso a diversos outros programas sociais oferecidos pelo Governo Federal. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Auxílio Emergencial
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Carteira do Idoso
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
- Facultativo de Baixa Renda
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
- Programa Bolsa Família
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Programa Criança Feliz
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários
- Projeto Dom Hélder Câmara
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Serviços Socioassistenciais
