A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades profissionais. A legislação brasileira, tanto no setor público quanto no privado, lista doenças que podem dar direito a esse benefício, desde que comprovadas por perícia médica.
Confira abaixo quais são essas enfermidades e as diferenças entre as legislações aplicáveis.
Quais são as doenças reconhecidas no setor público?
A Lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime dos servidores públicos, reconhece as seguintes condições como incapacitantes, podendo levar à aposentadoria por invalidez:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira adquirida após o ingresso no serviço público;
- Hanseníase;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante (condição que afeta as vértebras da coluna);
- Nefropatia grave;
- Estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
Quais são as doenças consideradas no setor privado?
Para trabalhadores do setor privado, regidos pela Lei nº 8.213/91, a lista de doenças é semelhante, com algumas diferenças:
- Não inclui tuberculose ativa e hanseníase.
- Adiciona a contaminação por radiação entre as condições incapacitantes.
Como funciona o processo para obter a aposentadoria por invalidez?
O reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez depende de uma avaliação criteriosa realizada por uma perícia médica do INSS (no caso do setor privado) ou por junta médica oficial no serviço público. É necessário que o trabalhador comprove que a doença o incapacita permanentemente para o trabalho e que não há possibilidade de reabilitação profissional.
- Comprovação médica: A perícia médica é fundamental para atestar a incapacidade. É recomendável que o trabalhador apresente laudos, exames e históricos médicos atualizados.
- Revisão periódica: Em alguns casos, o benefício pode ser revisado para verificar se a condição permanece incapacitante.
- Isenção de carência: Algumas doenças isentam o trabalhador do período de carência para ter direito ao benefício, mas é importante verificar cada caso.
Planeje e busque orientações
Caso esteja enfrentando uma dessas condições e precise solicitar a aposentadoria por invalidez, é essencial estar bem informado sobre os direitos e requisitos. Procure orientação de um especialista ou advogado previdenciário para assegurar que todo o processo seja conduzido de forma adequada.
